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Justiça Federal determina suspensão das atividades de parque aquático em destino turístico no litoral baiano
Publicada em 12/03/2025
Justiça Federal determina suspensão das atividades de parque aquático em destino turístico no litoral baiano (Foto: Reprodução)
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos do estado, localizado em Porto Seguro, no extremo sul. A decisão foi proferida na segunda-feira (10). A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), tem como objetivo proteger direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público.
A sentença original condenou os réus Arraial d'Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir a altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso, conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Segundo a Justiça Federal, apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão.
A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação, que ocorreu na segunda-feira. A Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF.
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Arraial d'Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia
Reprodução/TV Santa Cruz
A Justiça Federal destacou a importância de equilibrar a atividade econômica com a preservação ambiental, questionando se o direito fundamental de acesso à praia pode ser suprimido pelo poder econômico.
A decisão reforça, ainda, a necessidade de "cumprimento rigoroso das normas ambientais" e a "responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público".
A produção da TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, procurou o Arraial d'Ajuda Eco Parque em busca de posicionamento, contudo, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia ?
