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MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena
Publicada em 23/04/2025
MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra o estado da Bahia requerendo indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões, em razão do assassinato do adolescente indígena Gustavo Conceição da Silva, de 14 anos, e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó.
Os casos ocorreram em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, no extremo sul da Bahia. Em uma foto divulgada nas redes sociais, Gustavo apareceu segurando um cartaz escrito: "os Pataxó pede socorro". [Veja foto acima]
Na ação, os órgãos apontam que o crime, que teria sido cometido por três policiais contratados por um fazendeiro, é resultado da omissão do estado em impedir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e em garantir a proteção de povos indígenas em áreas de conflito fundiário.
A ação pede a condenação do estado a pagar R$ 1 milhão à mãe de Gustavo, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena.
Gustavo Conceição da Silva, de 14 anos, foi morto a tiros em setembro de 2022
Reprodução/Redes Sociais
Conforme o MPF, o crime ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em área do território Comexatibá, delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado pela Funai em 2015, mas o procedimento de demarcação não foi concluído e fazendeiros continuam ocupando a área.
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Segundo o órgão, ao menos 12 homens armados, entre eles três policiais militares, entraram no território disparando mais de cem tiros, além de lançar granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Federal (PF) e questionou se os policiais militares suspeitos do crime permanecem presos ou respondem em liberdade e se outros suspeitos pelo crime foram detidos, mas ainda não obteve retorno.
Em nota, a Procuradoria Geral da Bahia (PGE-BA) informou que ainda não tinha sido oficialmente citada sobre a ação, mas que, quando for, atuará com o "devido zelo institucional, e com observância da proteção dos direitos fundamentais, do respeito à diversidade étnico-cultural e da defesa do interesse público".
O MPF e a DPU argumentaram que "o homicídio está inserido em um cenário mais amplo de violações de direitos humanos e insegurança enfrentada pelos povos indígenas do sul da Bahia". Além disso, segundo o MPF, a lentidão do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Comexatibá favorece o acirramento dos conflitos fundiários e intensifica a violência.
De acordo com os órgãos, a reparação civil é essencial não apenas como forma de compensar o sofrimento da família da vítima e da comunidade Pataxó, mas também como medida pedagógica contra a perpetuação da violência e da impunidade.
A ação destaca também que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu medidas cautelares em favor do povo Pataxó, citando especificamente o caso de Gustavo Conceição da Silva.
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